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Espacios. Vol. 37 (Nº 21) Año 2016. Pág. 21

Terceiro setor e seus desafios

Third sector and its challenges

Lorena Brito FERNANDES 1; Carlos Cesar Garcia FREITAS 2; Flaviane Pelloso Molina FREITAS 3

Recibido: 21/03/16 • Aprobado: 30/03/2016

Conteúdo

1. Introdução

2. Referencial Teórico

3. Procedimentos metodológicos

4. Análise de Dados

5. Conclusão

Referências

1. Introdução

Recentemente vem se discutindo com mais frequência as práticas do Terceiro Setor no ramo das Ciências Sociais; "vários atores contribuíram para trazer à tona este [tema] e formar um retrato positivo do seu papel, como um setor capaz de fazer frente aos problemas sociais mais prementes do país" (FALCONER, 1999, p. 3).

Para suprir as necessidades que o primeiro setor não consegue atender, de modo satisfatório, e o segundo, na maioria das vezes, não demonstra interesse, o terceiro setor tem se mostrado como uma alternativa promissora, refletindo às mudanças sociais e tecnológicas de uma época de "emancipação política". Por sua característica social, o Terceiro Setor está melhor capacitado para atender essas demandas, em sua maioria, as organizações que compõem o terceiro setor têm uma orientação mais fortemente baseada nos valores e crenças de seus membros do que as organizações dos outros dois setores (FALCONER, 1999).

O termo Terceiro Setor engloba várias subcategorias tais como as instituições filantrópicas, fundações privadas, associações, projetos sociais associados às empresas, além também da própria ONG (Organização Não Governamental). "Parece ser característico do Terceiro Setor, em todas as épocas, a espontaneidade e a diversidade; mas a multiplicação de iniciativas privadas com sentido, interesse ou caráter público, na forma como hoje as reconhecemos é, definitivamente, um fenômeno recente e global" (MENDES, 1999, p. 76). Percebe-se que este setor possui um longo caminho a ser percorrido para sua maturação, o que tem fomentado diversos questionamentos acerca da sustentabilidade deste fenômeno, em especial, destaca-se, a seguinte questão: quais os desafios atuais enfrentados pelas organizações do terceiro setor?

Motivado por este questionamento foi realizado um estudo com o objetivo de analisar os principais desafios enfrentados, internamente e externamente, pelas organizações do terceiro setor, validados academicamente.  Este trabalho se apresenta didáticamente divido em tópicos sendo: a) o referencial teórico, contendo a caracterização do fenômeno estudo, assim como os principais conceitos envolvidos no estudo; b) os procedimentos metodológicos, abordando a metodologia empregada na pesquisa; c) análise de dados, com análise e descrição do fenômeno a luz da problemática levantada; d) conclusão, contendo uma síntese dos principais aspectos evidenciados na pesquisa; e e) referencial teórico, com a relação das obras utilizadas.

2. Referencial Teórico

2.1. O Terceiro Setor

O mundo mudou e continua a mudar em um processo constante de mudanças: cultural, territorial, civil, social, tecnológico, entre outras. Em nenhum outro momento da história houve tantas mudanças a nível global como nos tempos atuais. Apesar de todo avanço científico e tecnológico, diversas demandas básicas, como: saúde, educação, moradia e, até mesmo, trabalho ainda não foram satisfatoriamente atendidas e em muitos países tem aumentado. Desde países desenvolvidos, como Estados Unidos, até os emergentes, no caso do Brasil, apresentam uma evidente discrepância social, caracterizada por uma lacuna entre a ineficiência das ações do governo e a atuação, particular, da iniciativa privada, que segue sua ótica utilitarista. Ocupando esta lacuna encontra-se parte da sociedade, marginalizada por um desenvolvimento insipiente.

Salamon (1998) conclui que em decorrência desta realidade histórica surgiram iniciativas por parte da sociedade organizada que deram origem ao chamado terceiro setor; para tentar suprir suas necessidades, a própria sociedade civil iniciou, em todo o mundo, projetos sociais que buscaram intervir e modificar sua realidade, na busca de soluções dos problemas ambientais, econômicas e sociais. Com o decorrer da história, as ações foram aperfeiçoadas, surgindo diversas maneiras de atuação, por meio de: institutos, cooperativas, entidades filantrópicas, organizações sem fins lucrativos, entre outras. Essas organizações compõem o chamado terceiro setor.

Criadas pela sociedade e para a sociedade, as organizações do terceiro setor "concentram-se principalmente em ações voltadas para as áreas de educação, saúde, cultura, serviço social, religião, defesa de direitos, meio ambiente" (PEREIRA et al., 2013, p.170). O Terceiro Setor, como iniciativa inovadora "[...] surge como portador de uma nova e grande promessa: a renovação do espaço público, o resgate da solidariedade e da cidadania, a humanização do capitalismo e, se possível, a superação da pobreza" (FALCONER, 1999, p. 2).

É conceituado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES, 2001, p.5) como "uma esfera de atuação pública, não-estatal, formada a partir de iniciativas privadas voluntárias, sem fins lucrativos, no sentido do bem comum", ou seja, constitui-se em um fenômeno concreto que decorre da ação da coletividade no intuito de buscar fazer mais e melhor as políticas públicas sendo que disso se concretiza o terceiro setor. Neste sentido, "pesquisadores americanos e europeus avaliam que o termo expressa uma alternativa para as desvantagens tanto do mercado, associadas à maximização do lucro, quanto do governo, com sua burocracia inoperante", destaca Coelho (2000) citado por Silva e Aguiar (2001, p.3).

Segundo Salamon (1998, p.5) "o Terceiro Setor [em sentido] global é uma imponente rede de organizações privadas autônomas, não voltadas à distribuição de lucros para acionistas ou diretores, atendendo propósitos públicos, embora localizada à margem do aparelho formal do Estado".

Cabe destacar que "a existência de um terceiro setor relaciona-se com a de outros dois: a do primeiro setor, representado pelas atividades estatais que são realizadas visando fins públicos, e a do segundo setor, representado pelas atividades da iniciativa privada que atendem a fins particulares" (FERNANDES, 1994 apud SILVA, 2010, p. 1302). Dá-se então o terceiro setor, sobre uma junção de iniciativas privadas, oriundas da sociedade organizada, com a finalidade de produzir bens e serviços públicos, ou seja, um setor público não-estatal.

Ressalta-se que:

[...] terceiro setor, entre todas as expressões em uso (não-governamental, sociedade civil, sem fins lucrativos, filantrópicas, sociais, solidárias, independentes,caridosas, de base, associativas etc.), é o termo que vem encontrando maior aceitação para designar o conjunto de iniciativas provenientes da sociedade (FERNANDES,1994 apud FALCONER, 1999, p.1).

De acordo com Fernandes (1997, p. 26) "a expressão foi traduzida do inglês - third sector — e faz parte do vocabulário sociológico corrente nos Estados Unidos. No Brasil, começa a ser usada com naturalidade por alguns círculos ainda restritos". Dias (2010) afirma que as organizações sem fins-lucrativos sempre estiveram presentes no cenário social. Elas estiveram dentro da comunidade desde que o sistema econômico capitalista vigorou, porém por questões culturais e até mesmo sua insipiência, relativa à forma de atuação, seu papel social não era reconhecido.

Muito embora as organizações da sociedade civil de caráter público existam desde há muito tempo, estas, curiosamente, não eram reconhecidas como pertencentes a um setor específico da economia. Somente a partir do início da década de 90 é que estas organizações passaram a ser conceituadas e mensuradas como um setor específico da economia, sendo reconhecida sua importância tanto social como econômica (MADEIRA, BIANCARDI, 2003; DIAS, 2010).

No âmbito jurídico brasileiro, algumas legislações gerais e específicas, buscam normatizar a atuação das organizações do setor. A Lei 91 de 1935 (BRASIL, 1935), que garantiu as sociedades civis, as associações e as fundações, constituídas com o fim exclusivo de servir desinteressadamente a coletividade, o direito a declaração de utilidade pública.

A Lei 5.764 de 1971(BRASIL, 1971), como iniciativa precursora, definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regi­me jurídico das Cooperativas. Em seu artigo primeiro define "[...] como Política Nacional de Cooperativismo a atividade decorrente das iniciativas ligadas ao sistema cooperativo, originárias de setor público ou privado, isoladas ou coordenadas entre si, desde que reconhecido seu interesse público".

A Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), como legislação abrangente, conferiu aos cidadãos o direito a plena liberdade de associação:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado (BRASIL, 1988).

Por sua vez, a Lei 9.532 de 1997 (BRASIL, 1997), trouxe a definição de entidades sem fins lucrativos, como a entidade que destina eventual superávit, integralmente, à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais. Ainda em seu artigo décimo segundo, assegurou o direito a imunidade onde "[...] a instituição de educação ou de assistência social que preste os serviços para os quais houver sido instituída e os coloque à disposição da população em geral, em caráter complementar às atividades do Estado, sem fins lucrativos".

A Lei 9.637 de 1998 (BRASIL, 1998) dispos a qualificação de entidades como organizações Sociais (OSs) sendo: as "pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde". Criadas para prestar serviços sociais de caráter públicos e podem receber recursos do Estado para exercer suas atividades.

Avançando, ainda mais, a Lei 9.790 de 1999  (BRASIL, 1999), instituiu juridicamente as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) que são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, porém não podem receber repasse do Estado, e com o Poder Público, instituiu o termo de parceria: "considerado o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público previstas".

E, mais recentemente o Código Civil (BRASIL, 2002) caracterizou como pessoas jurídicas de direito privado, as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada.

O reconhecimento social e legal do terceiro setor é um elemento importante para o seu desenvolvimento, não apenas pelo maior envolvimento das pessoas, que remete a uma postura de emancipação dos cidadãos, como também pelos avanços obtidos em termos de tratamento jurídico. Com a possibilidade das organizações do terceiro setor serem reconhecidas como sem fins lucrativos abre caminho para um conjunto de benefícios fiscais, como imunidade fiscal e isenção de contribuições, a incentivos governamentais, recebimento de doações, que podem ser pleiteados em nome de ações e projetos de interesse público desenvolvidos por essas organizações (MENDES, 1999).

Como exemplo, a Constituição Federal (BRASIL, 1988), determina na alínea c do inciso VI de seu artigo 150 que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos. Ainda, o parágrafo 7°do artigo 195 trata da isenção de contribuição para a seguridade social das entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

 2.2. Caracterização do Terceiro Setor

Como já destacado, Terceiro Setor é o termo que vem sendo utilizado mais formalmente, ao contrário da denominação ONG. "A origem da expressão [...] está na nomenclatura do sistema de representações das Nações Unidas. Chamou-se assim às organizações internacionais que, embora não representassem governos, pareciam significativas o bastante para justificar uma presença formal" (FERNANDES, 1997, p.27). Fernandes (1997), ainda, diz que hoje se fala das "organizações da sociedade civil" (OSC) como um conjunto que, por suas características, distingue-se não apenas do Estado, mas também do mercado.

Como características básicas as organizações componentes do terceiro setor, conforme Salamon (1998) apresentam cinco aspectos básicos: a) são organizações estruturadas; b) estão localizadas fora do aparato formal do Estado; c) que não são destinadas a distribuir lucros auferidos com suas atividades entre os seus diretores ou entre um conjunto de acionistas; d) são autogovernadas; e) por natureza envolvem os indivíduos em um significativo esforço voluntário.

A característica estruturação organizacional é atribuída "a expansão geográfica de suas áreas de atuação, assim como, a busca por recursos financeiros, capacitação de pessoal, gestão de recursos, articulações com outros setores da sociedade [...] [que] impulsionaram essas entidades na direção de uma gestão mais organizada e estruturada" (CUNHA; ALBUQUERQUE; CABRAL, 2011, p.387).

Quanto a estar localizada fora do aparo formal do Estado, Salamon (1998) explica que tal característica decorre das razões de seu surgimento, resultante do esforço de superação da própria sociedade em relação às várias crises e reformas da sociedade. O primeiro impulso para o crescimento da ação voluntária foi a política do welfare state e sua crise, que gerou:

[...] pressões para expandir os serviços governamentais, com seus gastos superando a disposição dos contribuintes em pagar por tais serviços. Mais do que simplesmente proteger os cidadãos dos riscos, o welfare state estava, na opinião de vários políticos e analistas, reprimindo a iniciativa, absolvendo as pessoas da responsabilidade individual e estimulando a dependência da população em relação ao Estado (SALAMON, 1998, p. 8).

 Devido ao aumento populacional e a crescente marginalização da população menos favorecida, levando muitos a fazer parte da pobreza extrema, iniciativas populares começaram a buscar a auto-ajuda em um desenvolvimento comunitário.  "O resultado é um crescente consenso a respeito das limitações do Estado como agente de desenvolvimento e das vantagens do desenvolvimento das instituições do Terceiro Setor para superar essa deficiência" (SALAMON, 1998, p.8).

Em relação à terceira característica, não são destinadas a distribuir lucros auferidos com suas atividades entre os seus diretores ou entre acionistas, esta diz respeito a uma lógica inversa a capitalista. O lucro não é o resultado final da instituição, mas sim, a necessidade atendida. O pressuposto, sem fim lucrativo, é um elemento essencial e importante do terceiro setor, levado ao "[...] 'ao pé da letra' [...] para que não haja dúvidas entre possíveis fraudes, os diretores não podem sequer receber remuneração por meio de salário. Quando uma organização desaparece, seus bens devem ser doados para outra organização do mesmo gênero" (MURARO; LIMA, 2003, p. 83).

Ainda, são organizações que se autogovernam, porque nem o Estado e nem o Mercado participam ativamente de suas lutas. Quem fica a frente dos movimentos e de suas iniciativas são as pessoas que estão presentes no dia-a-dia da fundação ou sociedade, ou seja, seus gestores, diretores e membros aderentes à causa (SALAMON, 1998).   

Como última característica, o Terceiro Setor se evidencia pelo engajamento voluntário das pessoas em torno de um ou mais propósito ou princípios, consistindo em um espaço de emancipação e cidadania. Entre seus envolvidos, estão os agentes voluntários, que se disponibilizam em prestar assistência, por meio do seu trabalho voluntário, estimulando o funcionamento diário deste setor independente. "O voluntário precisa ter consonância com a missão institucional, preparo psicológico, disposição, um mínimo de competência nas áreas em que irá atuar e comprometimento necessário e constante" (PEREIRA, et al., p.175, 2013). Ainda, constituem um espaço propício para a aplicação e o desenvolvimento de Tecnologias Sociais.

Cabe destacar que as organizações do Terceiro Setor serão sempre, em termos jurídicos, uma associação ou uma fundação. As associações são entidades que constituem um grupo de pessoas com uma finalidade em comum, perseguindo fins não lucrativos. Já as fundações são reserva de patrimônios para fins humanos desejados (PRO BONO, 2005, p. 8). De acordo com a Lei nº 10.406/2002, do Código Civil o parágrafo único do artigo 62 a diante sobre as fundações destaca-se, que "A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência" (BRASIL, 2015d).Contudo, é comum a utilização de outras terminologias que configuram desdobramentos dos termos jurídicos, como destaca Muraro e Lima (2003, p.82-83) em sua categorização:

Associação: representa organizações que exercem atividades comuns ou defendem interesses comuns ou mútuos. É uma organização voltada aos interesses dos próprios participantes, compreendendo uma grande variedade de objetivos e atividades recreativas, esportivas, culturais, artísticas, comunitárias e profissionais.

Organizações filantrópicas, beneficentes e de caridade: são organizações voltadas à filantropia: (assistencialismo no auxílio a pobres, desvalidos, desfavorecidos, miseráveis, excluídos e enfermos). [...] O que caracteriza estas organizações são a boa vontade, solidariedade, espírito fraterno e serviço à comunidade. Estas são as organizações mais freqüentes do terceiro setor e apresentam um alto índice de confiabilidade.

Organizações não governamentais: [...] a rigor, a ONG difere das organizações filantrópicas por não exercer nenhum tipo de caridade, chegando até a se posicionar contra esta atitude. A ONG luta pelo direito e pela igualdade de todos.

Fundações privadas: [...] é uma categoria de conotação essencialmente jurídica. A criação de uma fundação se dá, segundo o Código Civil, pelo instituidor, que através de uma escritura ou testamento, destina bens livres, especificando o fim a ser alcançado."

Independente da terminologia utilizada, diversos autores como: Muraro e Lima (2003), Fernandes (1997), Salamon (1998), Falconer (1999) e Mendes (1999), concordam que o Terceiro Setor visam igualdade de direitos, valor ao próximo, exercício de cidadania e democracia, além de ajudar o Estado em seus objetivos. Em sua função social passa a acolher uma minoria em prol da beneficência, por meio da vivência de princípios e valores morais. O papel do Terceiro Setor em meio à sociedade é garantir que todos busquem, juntos, um melhor convívio comunitário. Contribuem para o surgimento de uma concepção mais integrada entre direitos e políticas públicas

Por fim, evidencia-se o potencial da "[...] proliferação desses grupos [que] pode alterar permanentemente a relação entre os Estados e seus cidadãos, com impacto muito maior do que os resultados dos serviços para os quais foram criados [...] unificando ainda mais a relação e os interesses entre Estado e a população" (SALAMON, 1998, p.5).

3. Procedimentos metodológicos

São apresentados aqui os procedimentos que foram utilizados na realização da pesquisa que deram origem ao conteúdo deste artigo. Para tanto, são delineados mediante as seguintes classificações: objetivo, tipo de pesquisa e estratégia.

Quanto a problematização e objetivo, buscou-se por meio da pesquisa, responder a seguinte pergunta: quais os desafios enfrentados pelas organizações componentes do terceiro setor? E assim identificar os desafios enfrentados por essas organizações.  Neste sentido a pesquisa caracteriza-se como aplicada, devido ao cunho prático de sua orientação.

Quanto ao tipo da pesquisa caracteriza-se como descritiva, pois para o atendimento de seu objetivo, foi necessário descrever e analisar as situações que se apresentam como desafios ou restritivas a ação do fenômeno, enquadrando-se das definições dadas por Richardson (1999) e Trivinõs (2010) a respeito da aplicação da pesquisa descritiva.

Como estratégia foi empregada a análise bibliográfica, uma vez que as fontes de dados utilizadas constituíram-se de literatura de referências, como livros e artigos científicos (LAKATOS, MARCONI, 2003), considerado a necessidade da legitimação acadêmica das informações. Os autores pesquisados foram  Dias (2010), Falconer (1999), Mendes (1999), Salamon (1998), entre outros.

Ainda, cabe destacar, a título de agradecimento, que a pesquisa foi financiada com recursos da Fundação Araucária, órgão de fomento ligado à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, mediante Programa de Iniciação Científica, vinculado a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP).

4. Análise de Dados

Apresentadas as análises de dados realizadas no estudo. A priori, mediante uma abordagem qualitativa, são enfatizados aspectos singulares de cada desafio, e a posteriori, por meio de uma abordagem quantitativa, é elencando um rol de diversos desafios, identificados na literatura, e sua vinculação com as obras utilizadas.

Como já destacado, o conjunto de organizações sem fins lucrativos, enquanto setor econômico é um fenômeno recente, assim como, os estudos que buscam compreender as características significativas que o distingue em relação aos demais.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2012) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) constatou que no ano de 2010, existiam oficialmente 290,7 mil Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil, registrando, assim, uma participação expressiva desse conjunto na economia do país. Ainda, foi constatado que a maior parte, 46,5%, foram criadas no período de 1981 a 2000 e 40,8% entre 2001 a 2010. A considerar a brevidade do fenômeno é evidente a necessidade de compreender suas dificuldades e desafios.

Salamon (1998, p. 9) afirma que, apesar de ser um setor crescente com maior visibilidade a cada década , este

[...] ainda não está claro quão efetivamente ele é capaz de reagir às oportunidades presentes. Mesmo com o seu recente dinamismo, esse setor permanece vulnerável a várias tensões internas e repressões externas. Além disso, várias percepções errôneas a seu respeito limitam sua capacidade de lidar efetivamente com os seus verdadeiros desafios (SALAMON, 1998).

Neste sentido, destaca-se os seguintes enfrentamentos: captação de recursos, manutenção de sua estrutura, compromisso social, prestação de contas à sociedade, gestão efetiva, participação dos membros, entre outros.

Por serem organizações que não visam lucros, isso não quer dizer que não tenham que se preocupar com receitas, sejam elas: doações, contribuições ou subvenções (CALEGARE, PEREIRA, 2012). Como toda organização, existem custos de manutenção de funcionamento que devem ser liquidados periodicamente e para tanto requer a existência de receitas, sejam elas decorrentes de uma atividade econômica, como no caso de associações e cooperativas ligadas a atividades produtivas, como de doações oriundas dos próprios elementos da organização ou de parcerias com o Segundo Setor e as vezes com ajuda financeira do Estado.

O que se observa é que a "[...] captação de recursos para as organizações do Terceiro Setor [...] é uma das exigências mais complexas e um dos maiores desafios" (SOARES, MELO, 2010, p.5) que seus responsáveis enfrentam; "[...] é, portanto, uma tarefa altamente complexa e demandante de uma variedade de técnicas e conhecimentos. Ganhar dinheiro, para as organizações sem fins lucrativos, é subsidiário ao propósito de prover algum bem ou serviço" (O' NEILL, 1998 apud FALCONER, 1999, p. 14) e não pode ser negligenciada.

O recurso financeiro, além de estar ligado ao desafio da captação, diz respeito diretamente ao problema da manutenção da organização. Uma boa causa não se sustenta apenas com boa vontade, mas, também, com recursos financeiros, transformados em uma infra-estrutura de apoio a causa, além das pessoas. Neste sentido, as organizações podem lançar mão de algumas alternativas, respeitando suas características, como: doações de materiais e equipamentos, [...] "obtenção de incentivos fiscais, doações mediante renúncia fiscal de empresas, realização de prestação de serviços, acesso a programas governamentais, comercialização de produtos, obtenção de linhas institucionais de financiamento e obtenção de recursos através de parcerias empresariais" (DIAS, 2010, p. 70). Ainda, como alternativa, o recebimento de produtos aprendidos pela Receita Federal e sua posterior comercialização tem sido uma opção eficiente de obtenção de recursos financeiro.

Por outro lado, o emprego da parceria público-privada aplicada ao terceiro setor permitiria, além da manutenção da organização, a redução do ineficiente papel do Estado na execução das políticas sociais. "Sob essa ótica, prevalece o entendimento de que, por um lado, sendo competitivos esses serviços serão mais eficientes do que os prestados pelas agências estatais; por outro, sendo públicos [...] mais confiáveis do que os das empresas privadas na prestação de serviços, sobre os quais a informação é limitada" (PERONI, OLIVEIRA, FERNANDES, 2009, p. 767).

Para que haja o desenvolvimento de uma organização não lucrativa, esta dependerá de como consegue equilibrar seu compromisso social em relação às demais instituições, sejam elas do primeiro, segundo ou terceiro setor propriamente. "Para que as emergentes organizações do Terceiro Setor sejam levadas a sério pelos outros, no entanto, elas devem primeiro levar-se a sério" (SALAMON, 1998, p.10-11), ou seja, por ser um setor onde o voluntarismo e o profissionalismo se faz presente no mesmo campo, as organizações devem dar importância também aos limites de sua informalidade, além da institucionalização necessária para transformar um projeto com pouca visão em realizações concretas.

Apesar de seu compromisso social surgir de iniciativas voluntárias, isso não quer dizer que "as entidades [sem fins-lucrativos] são desobrigadas a prestar contas de seu desempenho, de suas ações desenvolvidas, de seus serviços oferecidos e a forma como seus recursos estão sendo utilizados [...] aos vários envolvidos: membros, voluntários, clientela, fontes financiadoras" (ALMEIDA, FERREIRA, 2006, p. 5). Quanto maior a prestação de conta de suas ações, mais reconhecimento e credibilidade a organização terá diante de seus públicos, assegurando sua legitimidade, destaca Almeida e Ferreira (2006).

Outro desafio, além dos destacados, diz respeito ao papel da liderança na organização do terceiro setor, que de modo geral é fraco; "[...] isto ocorre porque muitos daqueles que criam as organizações não se identificam com os conceitos e práticas tradicionais de management administração [...] elas tendem a ter uma atitude anti-management, e isto ocasiona [sérios] problemas" (THEUNIS, 1992 apud FALCONER, 1999, p.10) em relação à efetividade das ações empreendidas.

Conforme Soares e Melo (2010, p. 4) "o Terceiro Setor está exigindo [...] de seus gestores, para sua efetividade e consolidação, a configuração de seu campo gerencial como uma prática social, o que implica dizer que a gestão deve ter uma concepção mais realista, flexível e integrada da realidade". Sendo esta a razão de muitas fracassarem, já que seus gestores não se empenham em organizar e estruturar as atividades da instituição.

Além da gestão, outro desafio diz respeito a atuação das pessoas que formam a organização: "no terceiro setor, uma parcela do trabalho é realizada por voluntários não-remunerados. O tipo de atividade realizada, o nível de qualificação dos trabalhadores e a forma de remuneração diferem no terceiro setor da realidade do Mercado e do Estado" (O'NEILL, 1998 apud FALCONER, 1999, p.14), pois "muitos desses voluntários, encaram o trabalho nessas organizações como uma carreira paralela às suas atividades remuneradas" (DRUCKER, 1988 apud CERVILA; DRAGONE, 1999, p. 12). O ideal é que independente da situação do participante, voluntário ou não, deve haver comprometimento dos altruístas com a instituição e, também, solidariedade comunitária, para receber melhor as pessoas e ter maior adesão no objetivo do projeto.

Embora, o Terceiro Setor "[...] não se caracterizar, evidentemente, por investimentos intensivos de capital" (FERNANDES, 1997, p. 30), suas organizações requerem grandes investimentos humanos, de seus participantes, em prol de sua causa, sendo necessário canalizar seus esforços para superar suas restrições de capacitação profissional. Acerca disto, Salamon (1998) destaca que "[...] com sua pequena escala, flexibilidade e capacidade de canalizar a participação popular, as organizações privadas sem fins lucrativos estão melhor capacitadas para preencher o espaço" (SALAMON, 1998, p.5) no atendimento de demandas sociais que o primeiro e o segundo setor não podem.

Complementando a análise dos desafios foram identificadas 20 obras que abordam o tema e classificadas em relação ao foco dado: problemas internos (tabela 2) e problemas externos (tabela 3). A tabela 1 apresenta a relação dos autores, precedido do ano de sua obra, e seu código de referência (vínculo) em relação às tabelas 2 e 3.

Tabela 1 - Autores identificados que trabalharam a temática desafio do terceiro setor

Fonte: Pesquisa, 2015

Em relação aos problemas internos (tabela 2), os desafios mais destacados na literatura foram os relacionados aos problemas de: gestão administrativa, envolvimento dos membros e produtividade dos projetos e ações, que diz respeito a efetividade da organização. Esses problemas, além da sua maioria quantitativa, tem se destacado pela sua periodicidade na literatura, reforçando a importância de seu enfrentamento.

Tabela 2 – Desafios Internos enfrentados pelas organizações do Terceiro Setor

Fonte: Pesquisa, 2015

Quanto aos desafios externos (tabela 3), captação de recursos e formação de parcerias, foram os mais mencionados na literatura, seguidos de: reconhecimento e legitimidade e conflito de questões sociais.

Tabela 3 – Desafios Externos enfrentados pelas organizações do Terceiro Setor

Fonte: Pesquisa, 2015

Por fim, "todas as organizações têm valores próprios, mas em nenhum setor os valores são tão centrais ao propósito quanto no terceiro setor" (O'NEILL apud FALCONER, 1999), o que denota um grande potencial de intervenção social por parte dessas organizações. Por ora, "[...] como será a evolução do setor dependerá, em grande parte, de quão bem compreendidos serão os mitos a seu respeito, como equilibrará os compromissos com que se depara e como reagirão outras instituições" (SALAMON, 1998, p. 9).

5. Conclusão

Percebe-se que diante de um novo cenário, que as pressões "postas" em cima do Terceiro Setor, brasileiro, tem sido cada vez maiores, porém ainda há um rompimento intenso entre a política pública das instituições e sua eficiência. Apesar das prestações de conta de algumas organizações, o Terceiro Setor ainda é um setor de grande promessa.

Sabe-se que a "expansão geográfica de suas áreas de atuação, assim como a busca por recursos financeiros, capacitação de pessoal, gestão de recursos, articulações com outros setores da sociedade, somados a outros desafios, impulsionaram essas entidades na direção de uma gestão mais organizada e estruturada" (CUNHA, ALBUQUERQUE JR, CABRAL, 2011, p.387).

Em uma boa gestão de organizações sem fins lucrativos os administradores precisam "encontrar soluções para os problemas públicos através da gestão de relacionamentos colaborativos complexos que se estabelecem entre os setores e que tendem a se tornar mais comuns em todo o mundo" (SALAMON, 1998apudFALCONER, 1999).

Considerando os dados analisados é possível concluir que se por um lado muitos são os desafios enfrentados pelas organizações do Terceiro Setor, por outro eles existem e são percebidos como tal em função do crescimento e desenvolvimento deste fenômeno, que se torna imprescindível de tal modo ao atendimento de demandas marginalizadas, a ser considerado como alternativa de intervenção social e tratada, não raras vezes, como política pública.

Por fim, espera-se contribuir, com o presente conteúdo, no debate sobre o fenômeno Terceiro Setor, no que diz respeito a sua realidade e potencialidade no cenário brasileiro. 

Referências

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3. Universidade Estadual do Norte do Paraná. Email: flavianefreitas@uenp.edu.br